#RESUMO 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 30 (trinta) do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
2) Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 39/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que dispõe sobre a inclusão de informações no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto de sobre Prestação de Serviços), Taxa de Licença e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 40/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que institui no Calendário Oficial do Município da Estância Turística de Tremembé, o Junho Vermelho, mês dedicado à realização de ações para conscientização de doação de sangue.
INDICAÇÃO N° 478/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo a reiteração das indicações n° 181/2021, 284/2021 e 391/2021 do nobre colega e Vice-Presidente Renato Vargas Netto, solicitando providências para manutenção de lombada na Estrada Vicente Mancastropi, próximo ao n° 1551, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 479/2021 – De autoria dos Senhores Vereadores Adriano dos Santos, Silvio Monteiro e Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Executivo providências para manutenção, retirada de entulhos e limpeza, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 480/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para a melhoria na Estrada Caminho Novo, na forma que especifica, reiteração das indicações n° 136 e 131 enviada em 15/03/2021.
INDICAÇÃO N° 481/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo a regulamentação da Lei ne 4.244/2016, com a implantação do Programa Cata Treco e a divulgação de um calendário oficial, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 482/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo para melhorias e reformas do terminal rodoviário, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 483/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para ofertas de cursos gratuitos na área da beleza, designados e pessoas carentes e/ou em estado de vulnerabilidade financeira, cadastradas ou não na Secretaria do Fundo Social, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 484/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para aproveitar melhor os espaços turísticos do bairro do Padre Eterno, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 485/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção e melhorias na linha telefônica do ESF do Benvirá, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 486/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para melhorias nas condições gerais e na segurança da Bica da Glória, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 487/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção e troca de lâmpadas em alguns pontos da cidade, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 488/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências e estudos para melhorias na segurança do bairro Benvirá, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 489/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicitam ao Chefe do Executivo providências para melhorias na segurança do trânsito, em toda a cidade, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 490/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para melhorias no bairro do Aterrado, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 491/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo providências para a troca de lâmpadas queimadas, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 492/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para implementação do Projeto “Cinema Comunidade”, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 493/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para instalação de iluminação pública na Estrada Municipal José de Andrade Filho, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 494/2021 – De autoria do Senhor Vereador Silvio Monteiro que solicita ao Chefe do Executivo providências para troca de lâmpada na Praça das Árvores no bairro Flor do Campo, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 226/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e o Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Poder Executivo informações, relatórios e documentos sobre agendamento de consulta médica, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 227/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Poder Executivo quantidade de multas de trânsito aplicadas desde janeiro de 2021 até presente data, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 228/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a Lei n° 4.842 de 14 de abril de 2020, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM SEGUNDA DISCUSSÃO:
DO LEGISLATIVO:
1) Projeto de Lei Complementar n° 003/2021 – Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar n° 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências. – O Projeto de Lei Complementar n° 003/2021 foi aprovado em segunda discussão por todos os vereadores presentes.
2) Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 – Cria a taxa de preservação ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé – TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. – O Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 foi aprovado em segunda discussão por todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
3) PROJETO DE LEI nº 131/2021 – “Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária” – O Projeto de Lei n° 131/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
4) PROJETO DE LEI nº 132/2021 – “Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária” – O Projeto de Lei n° 132/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
5) PROJETO DE LEI nº 133/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” – O Projeto de Lei n° 133/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
6) PROJETO DE LEI nº 135/2021 – “Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária” – O Projeto de Lei n° 135/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
7) PROJETO DE LEI nº 136/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar” – O Projeto de Lei n° 136/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
😎 PROJETO DE LEI nº 137/2021 – “Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária” – O Projeto de Lei n° 137/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
9) PROJETO DE LEI nº 138/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 138/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
10) PROJETO DE LEI nº 139/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 139/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
11) PROJETO DE LEI nº 140/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 140/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
12) PROJETO DE LEI nº 141/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 141/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
13) PROJETO DE LEI nº 142/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 142/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
14) PROJETO DE LEI nº 143/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 143/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
15) PROJETO DE LEI nº 144/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 144/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
16) PROJETO DE LEI nº 145/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 145/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
17) PROJETO DE LEI nº 146/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 146/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
18) PROJETO DE LEI nº 147/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 147/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
19) PROJETO DE LEI nº 148/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 148/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
20) PROJETO DE LEI nº 149/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial” – O Projeto de Lei n° 149/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes.
21) PROJETO DE LEI nº 150/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 150/2021 foi aprovado por todos os vereadores presentes

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 30 de agosto, segunda-feira, a partir das 19 horas e 30 minutos. Leia a ordem do dia…

RESUMO DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 16 (dezesseis) do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.
2) Do Legislativo:
INDICAÇÃO N° 459/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo efetiva fiscalização das faixas amarelas pela cidade, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 460/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo providências no centro de diagnose em Tremembé e possível realização do exame de colonoscopia, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 461/2021 – De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi que solicita ao Chefe do Executivo a inserção de aulas de xadrez para os alunos da rede municipal, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 462/2021 – De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi que solicita ao Chefe do Executivo providências quanto aos horários e itinerário dos ônibus que fazem a linha Tremembé/Taubaté – Empresa ABC Transportes, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 463/2021 – De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para limpeza de entulho e manutenção da rua Queduz, Parque Nossa Senhora da Glória, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 464/2021 – De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi que solicita ao Chefe do Executivo a instalação de um parque infantil ao lado da horta comunitária, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 465/2021 – De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi que solicita ao Chefe do Executivo a realização de aulas de esportes nas quadras dos bairros, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 466/2021 – De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para melhorias no procedimento de protocolo e solicitação de certidões, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 467/2021 – De autoria da Senhora Vereadora Adriana de Almeida Naresi que solicita ao Chefe do Executivo estudo para melhorias no transporte e no acompanhamento médico em localidades de maior distância, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 468/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Executivo providências para fornecimento de cesta básica ou cartão-alimentação aos servidores municipais que recebem até um salário-mínimo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 469/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências junto à empresa de ônibus para verificar se estão cumprindo o cronograma de horário e o motivo de tanta reclamação quanto ao tempo de espera, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 470/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo melhorias no bairro Vera Cruz, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 471/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para estudo quanto a possibilidade e viabilidade de instalação de lombada na Rua Afonso Tereza de Jesus, no Bairro Vera Cruz, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 472/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção dos bueiros na Avenida Girassóis, Bairro Residencial Flor do Campo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 473/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para poda de árvores, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 474/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para estudo e instalação de dois braços de luz na entrada do loteamento Chácaras Recanto São Luiz, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 475/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo melhorias no tempo de espera para o atendimento no P.A, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 476/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Executivo providências para a troca de lâmpadas queimadas, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 477/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Executivo providências para a colocação de uma lombada na Rua Passa Quatro, próximo a base da polícia da Militar, na forma que especifica. – DEFERIDA –
REQUERIMENTO N° 222/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer o Chefe do Executivo complementação ao Requerimento n° 203/2021, solicita envio de relatório e/ou documento referente ao levantamento dos moradores de rua realizado em 03/08/2021, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 223/2021 – De autoria do Senhor Vereador Silvio Monteiro que requer o Chefe do Executivo providências quanto ao acesso à escola EMEF José Inocêncio Monteiro, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 224/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requerem o Chefe do Executivo informações e um relatório com inscrição municipal no município, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 225/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requerem o Chefe do Executivo verificações e informações sobre o loteamento Chácaras Recanto Luiz, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
DO LEGISLATIVO:
1) Projeto de Lei Complementar n° 003/202 – Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar n° 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
2) EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 – Cria a taxa de preservação ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé – TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. –
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
3) Projeto de Lei n° 128/2021 – Dispõe sobre abertura de crédto adicional especial.
4)Projeto de Lei n° 129/2021 – Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
5) Projeto de Lei n° 019/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.
6) Projeto de Lei n° 020/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.
7) Projeto de Lei n° 021/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.
😎 Projeto de Lei n° 022/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.
9) Projeto de Lei n° 023/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.
10) Projeto de Lei n° 025/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.
11) Projeto de Lei n° 028/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.
12) Projeto de Lei n° 029/2021 – Dispõe sobre denominação de via pública.