Resumo da 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 31 (trinta e um) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 006/2022 – De autoria do Senhores Vereadores Ricardo Toledo e Paulinho Kodak que institui o Programa de Obesidade Zero no Município de Tremembé e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que concede diploma de honra ao mérito a Senhora Lucia Aparecida Rodrigues Duarte.
INDICAÇÃO N° 43/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para contratação de mais profissionais de saúde, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 44/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para recapeamento e sinalização das ruas Paulinho Rossi e Lindolfo de Matos Freitas, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 45/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para asfaltamento na Av. Maria do Carmo Ribeiro, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 47/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências com auxílio de máquina niveladora nas ruas do bairro Padre Eterno, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 48/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para retirada de entulho, rua Herondina Matos de Freitas, n° 109 – Jardim dos Eucaliptos, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 49/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias no bairro do Vera Cruz e Residencial Santa Isabel, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 50/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para tapar buracos na Rua José Julio da Cruz – Parque Novo Mundo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 51/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para tapar buracos na Rua Benedito de Paula – Parque Novo Mundo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 52/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias na iluminação próximo a Ponte que interliga Bairro dos Guedes/Eldorado, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 53/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para manutenção, limpeza e poda ao redor da Quadra no Bairro dos Guedes, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 54/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para limpeza e manutenção ao redor da Escola Ernani Giannico, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 55/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para um projeto de escoamento da água da chuva na Rua Conego Ismael Dias Monteiro, Jardim Samar, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 56/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza e melhoria no acesso à Boca de Lobo – Avenida dos Manacás, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 31/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre providências com relação a buraco aberto no meio da Rua Áurea Aparecida de Oliveira Vargas, no bairro Ana Cândida.
REQUERIMENTO N° 32/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações e providências com relação a contratação de profissionais da saúde para o Gripário.
REQUERIMENTO N° 33/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre estudos e providências na Av. dos Girassóis no bairro Flor do Campo com relação ao acúmulo de água.
REQUERIMENTO N° 34/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre terreno na Rua Maximiano Antunes, cruzamento com a linha velha, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 35/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre projeto voluntário na escola Nicolau Couto Ruiz, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 36/2022 – De autoria do Senhores Vereadores Paulinho Kodak e Adriano dos Santos que requerem ao Chefe do Poder Executivo informações sobre exame de paciente, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 37/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak e outros que requerem ao Chefe do Poder Executivo informações sobre Quiosques e Praça Félix Nobre de Campos, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 38/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações complementares com relação ao Requerimento n° 007/2022, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 39/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações e estudos para providências em relação ao problema com árvores na travessa da Rua João Couto Benvirá, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 40/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a área verde localizada na rua Dr. Carlos Borges, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 41/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre aplicação do reajuste do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
DO LEGISLATIVO:
1) Projeto de Lei complementar n° 02/2022 que dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências. – O Projeto de Lei Complementar n° 002/2022 foi aprovado em primeira discussão por todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
2) Projeto de Lei n° 034/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 034/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3) Projeto de Lei n° 035/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 035/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4) Projeto de Lei n° 036/2022 que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 036/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
5) Projeto de Lei n° 037/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 037/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6) Projeto de Lei n° 038/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. –O Projeto de Lei n° 038/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
7) Projeto de Lei n° 039/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 039/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
😎 Projeto de Lei n° 040/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 040/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
9) Projeto de Lei n° 041/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 041/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
10) Projeto de Lei n° 042/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 042/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
11) Projeto de Lei n° 043/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 043/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
12) Projeto de Lei n° 044/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 044/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
13) Projeto de Lei n° 045/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 045/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
14) Projeto de Lei n° 046/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei n° 5.254/2022. – O Projeto de Lei n° 046/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
15) Projeto de Lei n° 004/2022 que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves. – O Projeto de Lei n° 004/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
16) Projeto de Lei n° 005/2022 que dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESFs, Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 005/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
Através de uma iniciativa do Presidente da Câmara, Anderson Godoi, se tornou Lei 5.261/2022, a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas escolas da rede municipal de ensino de Tremembé. Com esta tecnologia, aumentará de forma significativa a segurança dos alunos, professores e demais funcionários.
A instalação dos referidos equipamentos auxiliará na prevenção de infrações, pois, a partir do monitoramento do ambiente, oportuniza-se, posteriormente, a apuração de ocorrências e a identificação dos envolvidos. Além disso, certamente coibirá quaisquer práticas inadequadas, como o consumo de drogas, cigarros, bebidas, etc.
“Foi muito triste ver tragédias como a de Suzano/SP, Realengo, Medianeira/PR, Goiânia/GO e Saudades/SC, locais que precisaram lidar com o luto em um centro escolar. Com essa vitória nossos alunos ficarão mais seguros e os pais também. As escolas precisam de outras melhorias que estamos correndo atrás, mas acredito que essa lei será um grande passo.’’ – finalizou Godoi.
, com médias estimadas entre 90 e 115MM para a Região do Vale do Paraíba.
