Resumo da 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 07 (sete) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 007/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que institui a padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouro no Município de Tremembé.
PROJETO DE LEI N° 008/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que modifica a Lei Municipal n° 4.598, de 29 de agosto de 2018 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 009/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Praça Centro de Lazer do Trabalhador “João Batista do Nascimento Lima”.
PROJETO DE LEI N° 010/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que institui a “Semana Municipal da Adoção, Proteção e bem-estar dos Animais”, no Município de Tremembé.
INDICAÇÃO N° 57/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo manutenção urgente ou interdição dos brinquedos da Praça da Bíblia.
INDICAÇÃO N° 58/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo poda, limpeza e manutenção, Rua João Batista Nascimento Lima, Jardim dos Eucaliptos.
INDICAÇÃO N° 59/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo melhorias na Travessa Benedito Geraldo Cardoso.
INDICAÇÃO N° 60/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza, manutenção e reparo no parquinho e na praça do Bairro dos Guedes.
INDICAÇÃO N° 61/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo tapamento de buraco na rua Primeiro de Janeiro.
INDICAÇÃO N° 62/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo instalação de lombada na Estrada do Padre Eterno, n° 2521.
INDICAÇÃO N° 63/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo cronograma semanal de coleta de lixo na Estrada Municipal da Maristela.
INDICAÇÃO N° 64/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo operação tapa buraco na Av. Joaquim Távora.
INDICAÇÃO N° 65/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo instalação de um coletor e armazenador de garrafa pet.
INDICAÇÃO N° 66/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo inspeção, reparos e manutenção nos veículos escolares.
INDICAÇÃO N° 67/2022 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza da rua 10 no Jardim dos Eucaliptos em troncamento com Assentamento Conquista.
INDICAÇÃO N° 68/2022 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza do Vale das Flores.
INDICAÇÃO N° 69/2022 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Poder Executivo iluminação pública na rua Luzia dos Santos Salgado Lemes, Padre Eterno.
INDICAÇÃO N° 70/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo manutenção e melhorias na rampa localizada na Rua Antônio Lourenço Xavier, n° 142.
INDICAÇÃO N° 71/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo Projeto de Lei que trata de auxílio-alimentação de servidores municipais.
INDICAÇÃO N° 72/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza, poda e manutenção na Rua Silvério Banhara, n° 238, Parque Nossa Senhora da Guia.
INDICAÇÃO N° 73/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza de viela na Rua Dr. Urbano Figueira, bairro Flamboyant.
INDICAÇÃO N° 74/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza e manutenção nas ruas e calçadas da Vila da Juta.
INDICAÇÃO N° 75/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza e manutenção nas ruas e calçadas do bairro Benvirá.
INDICAÇÃO N° 76/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza e podas nas ruas do Bairro Retiro Feliz.
INDICAÇÃO N° 77/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Poder Executivo recapeamento e operação tapa buraco na rua Coronel Pedro Marcondes.
INDICAÇÃO N° 78/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo poda, limpeza e manutenção na Rua Miguel Vieira Ferreira, nos fundos da quadra do Pq. Vera Cruz.
INDICAÇÃO N° 79/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo junto a delegacia de polícia para que seja feito patrulhamento na Avenida Jorge Zarzur.
REQUERIMENTO N° 042/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Senhor Prefeito informações sobra campanha de vacinação em praça pública.
REQUERIMENTO N° 043/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Senhor Prefeito informações sobre agendamento de exames.
REQUERIMENTO N° 044/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Senhor Prefeito informações sobre iluminação no bairro do Padre Eterno, inclusive praça.
REQUERIMENTO N° 045/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e outros que requerem ao Senhor Prefeito informações com relação a terreno abandonado na rua Maximiano Antunes.
REQUERIMENTO N° 046/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que requer ao Senhor Prefeito informações sobre agendamento de atendimento médico.
REQUERIMENTO N° 047/2022 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que requer ao Senhor Prefeito informações sobre iluminação pública do bairro Berizal, na Estrada Municipal José Andrade Filho.
REQUERIMENTO N° 048/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Senhor Prefeito informações verificações e informações sobre as Ruas da Gleb A e B, Jardim Maracaibo.
REQUERIMENTO N° 049/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vereador Paulinho Kodak que requerem ao Senhor Prefeito informações sobre a casa de recuperação.
REQUERIMENTO N° 050/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e outros que requererem ao Senhor Prefeito informações sobre cronograma de manutenção nas ruas do Padre Eterno.
REQUERIMENTO N° 051/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Senhor Prefeito informações sobre a Lei Complementar n° 372/2021.
REQUERIMENTO N° 052/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que requer ao Senhor Prefeito complementação ao Requerimento n° 018/2022.
ORDEM DO DIA:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
1. Projeto de Lei n° 047/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei n° 5.227/2022. – O Projeto de Lei n° 047/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
2. Projeto de Lei n° 048/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei n° 5.228/2022. – O Projeto de Lei n° 048/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3. Projeto de Lei n° 049/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei n° 5.229/2022. – O Projeto de Lei n° 049/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4. Projeto de Lei n° 050/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei n° 5.230/2022. – O Projeto de Lei n° 050/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
5. Projeto de Lei n° 051/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei n° 5.231/2022. – O Projeto de Lei n° 051/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6. Projeto de Lei n° 052/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei n° 5.233/2022. – O Projeto de Lei n° 052/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
7. Projeto de Lei n° 053/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei n° 5.256/2022. – O Projeto de Lei n° 053/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
8. Projeto de Lei n° 054/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 054/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
9. Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022 – Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Lúcia Aparecida Rodrigues Duarte. – O Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 07 de Fevereiro, segunda-feira, a partir das 19h30. Leia a Ordem do Dia…

Resumo da 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 31 (trinta e um) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 006/2022 – De autoria do Senhores Vereadores Ricardo Toledo e Paulinho Kodak que institui o Programa de Obesidade Zero no Município de Tremembé e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que concede diploma de honra ao mérito a Senhora Lucia Aparecida Rodrigues Duarte.
INDICAÇÃO N° 43/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para contratação de mais profissionais de saúde, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 44/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para recapeamento e sinalização das ruas Paulinho Rossi e Lindolfo de Matos Freitas, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 45/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para asfaltamento na Av. Maria do Carmo Ribeiro, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 47/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências com auxílio de máquina niveladora nas ruas do bairro Padre Eterno, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 48/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para retirada de entulho, rua Herondina Matos de Freitas, n° 109 – Jardim dos Eucaliptos, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 49/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias no bairro do Vera Cruz e Residencial Santa Isabel, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 50/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para tapar buracos na Rua José Julio da Cruz – Parque Novo Mundo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 51/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para tapar buracos na Rua Benedito de Paula – Parque Novo Mundo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 52/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias na iluminação próximo a Ponte que interliga Bairro dos Guedes/Eldorado, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 53/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para manutenção, limpeza e poda ao redor da Quadra no Bairro dos Guedes, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 54/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para limpeza e manutenção ao redor da Escola Ernani Giannico, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 55/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para um projeto de escoamento da água da chuva na Rua Conego Ismael Dias Monteiro, Jardim Samar, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 56/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza e melhoria no acesso à Boca de Lobo – Avenida dos Manacás, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 31/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre providências com relação a buraco aberto no meio da Rua Áurea Aparecida de Oliveira Vargas, no bairro Ana Cândida.
REQUERIMENTO N° 32/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações e providências com relação a contratação de profissionais da saúde para o Gripário.
REQUERIMENTO N° 33/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre estudos e providências na Av. dos Girassóis no bairro Flor do Campo com relação ao acúmulo de água.
REQUERIMENTO N° 34/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre terreno na Rua Maximiano Antunes, cruzamento com a linha velha, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 35/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre projeto voluntário na escola Nicolau Couto Ruiz, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 36/2022 – De autoria do Senhores Vereadores Paulinho Kodak e Adriano dos Santos que requerem ao Chefe do Poder Executivo informações sobre exame de paciente, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 37/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak e outros que requerem ao Chefe do Poder Executivo informações sobre Quiosques e Praça Félix Nobre de Campos, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 38/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações complementares com relação ao Requerimento n° 007/2022, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 39/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações e estudos para providências em relação ao problema com árvores na travessa da Rua João Couto Benvirá, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 40/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a área verde localizada na rua Dr. Carlos Borges, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 41/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre aplicação do reajuste do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
DO LEGISLATIVO:
1) Projeto de Lei complementar n° 02/2022 que dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências. – O Projeto de Lei Complementar n° 002/2022 foi aprovado em primeira discussão por todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
2) Projeto de Lei n° 034/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 034/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3) Projeto de Lei n° 035/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 035/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4) Projeto de Lei n° 036/2022 que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 036/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
5) Projeto de Lei n° 037/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 037/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6) Projeto de Lei n° 038/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. –O Projeto de Lei n° 038/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
7) Projeto de Lei n° 039/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 039/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
😎 Projeto de Lei n° 040/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 040/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
9) Projeto de Lei n° 041/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 041/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
10) Projeto de Lei n° 042/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 042/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
11) Projeto de Lei n° 043/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 043/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
12) Projeto de Lei n° 044/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 044/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
13) Projeto de Lei n° 045/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 045/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
14) Projeto de Lei n° 046/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei n° 5.254/2022. – O Projeto de Lei n° 046/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
15) Projeto de Lei n° 004/2022 que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves. – O Projeto de Lei n° 004/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
16) Projeto de Lei n° 005/2022 que dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESFs, Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 005/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.