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Os vereadores aprovaram na última segunda-feira (20) por unanimidade, o projeto de lei do Presidente da Câmara, Ricardo Toledo que promove significativas alterações nas disposições que regem as medidas permanentes de prevenção à proliferação do mosquito Aedes Aegipty. Esse mosquito é o agente transmissor de inúmeras doenças como a dengue, a zika, a chikungunya e a febre amarela.
A principal mudança é o ingresso forçado em imóveis públicos ou particulares, que no caso de situação de abandono, ausência ou recusa da pessoa que possa permitir o acesso do agente público, regularmente designado e identificado, se mostre essencial para a contenção das doenças.
Outra mudança adotada, também de uma Lei já em vigor de autoria do Presidente Ricardo Toledo, relaciona-se à possibilidade de a própria municipalidade proceder a limpeza e o roçamento dos imóveis baldios, com lançamento e cobrança da taxa de limpeza contida no Código Tributário Municipal, visando combater a proliferação da dengue, zika, chikungunya, como também animais peçonhentos.
O projeto de lei agora aguarda a sanção do prefeito municipal.
Deus abençoe nossa cidade
O câncer de mama é a maior causa de morte por tumores em mulheres no Brasil. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), são 1,38 milhões de novos casos e 458 mil mortes pela doença por ano. A Sociedade Brasileira de Mastologia ressalta que uma a cada doze mulheres terão um tumor nas mamas até os 90 anos de idade. No Brasil, as estimativas de incidência de câncer de mama para o ano de 2019 são de aproximadamente 60.000 novos casos.
Diante do cenário o vereador Paulinho Kodak encaminhou ao executivo, o Projeto de Lei Nº 015/2023 que indica a introdução do Programa “Mulheres de Peito” no calendário da Secretaria de Saúde. Esse projeto atua com o objetivo de conscientizar as mulheres sobre os riscos da doença, assim como facilitar o acesso aos exames preventivos e tratamento.
“Nossas mulheres precisam desse apoio nesse momento tão difícil e foi através de muitos pedidos, que indicamos esse importante programa para nossa saúde municipal. Na Câmara tivemos aprovação unânime, agora só vamos aguardar a sanção do prefeito.” – finalizou Kodak.
Deus abençoe nossa cidade