Leis Ordinárias 2025
Leis Ordinárias 2025
Lei nº 6.053, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 6.054, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.055, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.056, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.057, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.058, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 6.059, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.060, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.061, de 29 de janeiro de 2025
“Acrescenta dispositivo na Lei nº 3.914, de 08 de agosto de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências.”
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Lei nº 6.062, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 6.063, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 6.064, de 29 de janeiro de 2025
“Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos – PPA, e dá outras providências.”
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Lei nº 6.065, de 29 de janeiro de 2025
“Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.”
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Lei nº 6.066, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.067, de 29 de janeiro de 2025
“Dispõe sobre denominação de espaço público – Praça João Daniel dos Santos.”
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