Leis Ordinárias 2024
Leis Ordinárias 2024
Lei nº 5.972, de 14 de agosto de 2024
“Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas delimitadas pelo Município da Estância Turística de Tremembé.”
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Lei nº 5.973, de 14 de agosto de 2024
“Dispõe sobre denominação de via pública – Rua América Antônio dos Santos.”
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Lei n° 5974 de 19 de Agosto de 2024
“Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no município de Tremembé SP e dá outras providências.”
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Lei nº 5.981, de 21 de agosto de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 5.984, de 27 de agosto de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 5.985, de 27 de agosto de 2024
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
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Lei nº 5.987, de 10 de setembro de 2024
“Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município da Estância Turística de Tremembé”
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Lei nº 5.988, de 10 de setembro de 2024
“Dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira Livre de Tremembé.”
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Lei nº 5.989, de 10 de setembro de 2024
“Garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede municipal de saúde, às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências no município de Tremembé.”
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Lei nº 5.990, de 10 de setembro de 2024
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.”
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Lei nº 5.991, de 10 de setembro de 2024
“Adiciona parágrafo segundo ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 4.419/2027, na forma como especifica.”
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Lei nº 5.992, de 10 de setembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 5.993, de 10 de setembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 5.994, de 10 de setembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 5.995, de 10 de setembro de 2024
“Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.943, de 25 de junho de 2024.”
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Lei nº 5.996, de 11 de setembro de 2024
“Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.930, de 05 de junho de 2024.”
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Lei nº 5.997, de 11 de setembro de 2024
“Altera redação do artigo 24 Municipal n° 5.972, de 14 de agosto de 2024.”
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Lei nº 5.998, de 13 de setembro de 2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.”
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Lei nº 5.999, de 13 de setembro de 2024
“Institui a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob a forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.”
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Lei nº 6.000, de 13 de setembro de 2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone do motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.”
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Lei nº 6.001, de 13 de setembro de 2024
“Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências.”
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Lei nº 6.002, de 13 de setembro de 2024
“Determina a capacitação dos professores, auxiliares e funcionários da rede de ensino do município de Tremembé.”
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Lei nº 6.003, de 24 de setembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 6.004, de 24 de setembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.005, de 24 de setembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.006, de 02 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.007, de 02 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.008, de 02 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.009, de 08 de outubro de 2024
“Cria o Cartão Prioridade que assegura o direito à preferência de atendimento em Unidades de Saúde sediadas no Município da Estância Turística de Tremembé, às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e/ou mental e intelectual, e dá outras providências.”
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Lei nº 6.010, de 08 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.011, de 08 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei n° 6.012 de 15 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
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Lei n° 6.013 de 15 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
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Lei n° 6.014 de 15 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
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Lei n° 6.015 de 15 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
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Lei n° 6.016 de 15 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
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Lei n° 6.017 de 15 de outubro de 2024
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
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Lei n° 6.018 de 15 de outubro de 2024
“Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.985, de 27 agosto de 2024.”
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Lei nº 6.019, de 18 de outubro de 2024
“Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município da Estância Turística de Tremembé, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.”
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Lei nº 6.020, de 18 de outubro de 2024
“Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a idosos e pessoas com deficiência residentes no Município da Estância Turística de Tremembé e que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e dá outras providências.”
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Lei nº 6.021, de 05 de novembro de 2024
“Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária.”
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Lei nº 6.022, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.023, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 6.024, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.025, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.026, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre a alteração dos parágrafos 1º e 2º do artigo 13 da Lei nº 5.967, de 24 de julho de 2024, e dá outras providências.”
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Lei nº 6.027, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
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Lei nº 6.028, de 13 de novembro de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Comercial e Industrial de Tremembé – ACITRE, e dá outras providências.”
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Lei nº 6.029, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.030, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.031, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.032, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
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Lei nº 6.033, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.”
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Lei nº 6.034, de 13 de novembro de 2024
“Dispõe sobre fixação e congelamento dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários da Estância Turística de Tremembé, para o mandato de 2025-2028.”
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Lei nº 6.035, de 21 de novembro de 2024
“Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa JBG Serviços Administrativos e Logística LTDA.”
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Lei nº 6.036, de 21 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.037, de 21 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.038, de 21 de novembro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
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Lei nº 6.039, de 21 de novembro de 2024
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.”
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Lei nº 6.040, de 21 de novembro de 2024
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.”
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