Leis Ordinárias 2023
Leis Ordinárias 2023
Lei nº 5.791, de 06 de dezembro de 2023
Institui e inclui no calendário oficial de eventos da Estância Turística de Tremembé a “Festa Família das Antigas” e dá outras providências.
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Lei nº 5.792, de 06 de dezembro de 2023
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa Portadora de Fibromialgia no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei n° 5.795, de 12 de dezembro de 2023
Cria ação de Governo no Plano Plurianual de Investimentos – PPA, e dá outras providências.
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Lei n° 5.796, de 12 de dezembro de 2023
Cria ação de Governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e dá outras providências.
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Lei n° 5.797, de 13 de dezembro de 2023
Institui no calendário oficial do Município da Estância Turística de Tremembé a “Feta Julina da Comunidade do Bairro Jardim Bom Jesus”, a ser comemorada anualmente no penúltimo sábado do mês de julho, e dá outras providências.
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Lei n° 5.798, de 13 de dezembro de 2023
Dispõe sobre denominação de próprio municipal – “Quadra de Esportes Durval Rosa”, localizada na área de lazer da Av. 7 de janeiro, no Bairro Jardim Santana.
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Lei n° 5.799, de 13 de dezembro de 2023
Institui a cesta natalina, benefício a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.800, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.802, de 15 de dezembro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.803, de 21 de dezembro de 2023 – Emenda Impositiva do Presidente Ricardo Toledo
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.804, de 21 de dezembro de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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