Leis Complementares 2019
Leis Complementares 2019
Lei Complementar n° 338 de 13 Fevereiro de 2019
Dá nova redação ao artigo 6° da Lei Complementar n° 210, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Lei Complementar n° 264, de agosto 2013.
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Lei Complementar n° 339 de 19 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, no Município d Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 340 de 14 de março de 2019
Cria cargos, de livre provimento em comissão, revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 323, de 07 de março de 2018, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 341 de 03 de abril de 2019
Cria a função gratificada de Controlador Interno, a ser preenchida por Servidor Público de carreira e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 342 de 11 de abril de 2019
Modifica o artigo 9°, da Lei Complementar n° 307, de 18 abril de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 343 de 24 de abril de 2019
Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS do município de Tremembé para os anos de 2019/2039.
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Lei Complementar Nº 344 de 24 de abril de 2019
Cria o fundo de honorários sucumbenciais e dispõe sobre a distribuição igualitariamente, âmbito da procuradoria municipal, dos honorários advocatícios e de sucumbência.
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Lei Complementar nº 345 de 30 de abril de 2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 302, de 02 de janeiro de 2017 e da Lei Complementar nº 340, de 14 de março de 2019, revoga artigo 24 da Lei Complementar nº 334, de 31 de outubro de 2018, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar nº 346 de 09 de maio de 2019
Dispõe sobre programa de valorização do bom contribuinte e de reparcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 347 de 29 de maio de 2019.pdf
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO XIX – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Municipal nº 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 348 de 29 de maio de 2019.pdf
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar nº 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 349 de 18 de julho de 2019
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 346, de 09 de maio de 2019 e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 350 de 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre a alteração da Tabela II, do Anexo I, da Lei Complementar nº 161, de 14 de dezembro de 2007 e alterações.
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Lei Complementar nº 351 de 09 de outubro de 2019
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relacionado à construção de moradias de padrão baixo, realizada por indivíduos de baixa renda no Município da Estância Turística de Tremembé, bem como remite créditos tributários e anistia infrações tributárias, nos termos e condições que especifica.
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Lei Complementar nº 352, de 16 de outubro de 2019
Substitui o Mapa 03 – “Dos Usos por Grupo e Tipos de Atividades no Sistema Viário Urbano”, o Quadro nº 03 – “Penalidades”, o Quadro nº 04 – “Classificação dos usos e repercussões negativas e medidas mitigadoras das repercussões negativas” e o Quadro nº 05 – “Localização dos usos” da Lei Complementar nº 292, de 10 de agosto de 2015.
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Lei Complementar nº 353, de 11 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a alteração do artigo 16-“A” da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018.
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Lei Complementar nº 354, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, na forma que especifica.
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Lei Complementar nº 355, de 19 de dezembro de 2019
Dispõe sobre acréscimo de artigo à Lei Complementar Municipal n. 302, de 03 de janeiro de 2017 e alterações.
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