14 de junho de 2023by Câmara de Tremembé Câmara de TremembéNenhum comentárioTransparência

Gestão Documental

Gestão Documental

Lei nº 4.243 de 18/02/2016Baixar

Lei n° 4.415 de 04/10/2017Baixar

Resolução N° 178Baixar

Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de TremembéBaixar

Decreto Legislativo n° 180Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – ContabilidadeBaixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – Setor da SecretariaBaixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – Setor Secretaria (2º edital)Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – (1ª Retificação do EDITAL publicado em 25/06/2018)Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – (2ª Retificação do EDITAL publicado em 25/06/2018)Baixar

Edital de Ciência Eliminação de Documentos – Contas MunicipaisBaixar

Resolução n° 179-2018Baixar

Anexo I – Tabela com Somente Alteraçoes na Tabela de TemporalidadeBaixar

Anexo II – Tabela de Temporalidade da Câmara Municipal de Tremembé Baseada na alteração da Resolução n° 179Baixar

Portaria Nº 047-2018Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 01-2019Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos – n° 02-2019Baixar

Decreto Legislativo n° 185-2019Baixar

Edital de Eliminação n° 003-2019Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 04-2019 Baixar

Edital de Eliminação de Documentos Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 05-2019Baixar

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n° 01-2022Baixar