A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, o projeto de lei nº 37/2022, de autoria do vereador Diego Protetor, que institui o Programa “Cão Comunitário” no âmbito do município de Tremembé.

 O programa estabelece com a comunidade laços de dependência, manutenção, tratamento e alimentação de cães que vivam em situação de rua, risco e/ou abandono, embora não possua responsável único e definido. O cão reconhecido como comunitário será recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem, após identificação e assinatura de termo de compromisso de seus cuidadores.

 Serão responsáveis/tratadores do Cão Comunitário aqueles membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência recíproca e que para tal fim se disponha voluntariamente, tendo a adoção facilitada para interessados que queiram retirá-los do espaço público.

️“Tremembé precisa garantir a saúde e o bem-estar de todos os animais, incluindo aqueles que moram na rua. Também temos que pensar em diminuir o número de animais abandonados, e neste sentido esta lei preenche uma lacuna, além de servir de incentivo para que a população se sensibilize e passe a adotar os cães comunitários, cada vez mais” – finalizou Diego Protetor.