Resumo da 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 31 (trinta e um) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois.
Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 006/2022 – De autoria do Senhores Vereadores Ricardo Toledo e Paulinho Kodak que institui o Programa de Obesidade Zero no Município de Tremembé e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que concede diploma de honra ao mérito a Senhora Lucia Aparecida Rodrigues Duarte.
INDICAÇÃO N° 43/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para contratação de mais profissionais de saúde, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 44/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para recapeamento e sinalização das ruas Paulinho Rossi e Lindolfo de Matos Freitas, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 45/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para asfaltamento na Av. Maria do Carmo Ribeiro, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 47/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências com auxílio de máquina niveladora nas ruas do bairro Padre Eterno, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 48/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para retirada de entulho, rua Herondina Matos de Freitas, n° 109 – Jardim dos Eucaliptos, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 49/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias no bairro do Vera Cruz e Residencial Santa Isabel, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 50/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para tapar buracos na Rua José Julio da Cruz – Parque Novo Mundo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 51/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para tapar buracos na Rua Benedito de Paula – Parque Novo Mundo, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 52/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para melhorias na iluminação próximo a Ponte que interliga Bairro dos Guedes/Eldorado, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 53/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para manutenção, limpeza e poda ao redor da Quadra no Bairro dos Guedes, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 54/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para limpeza e manutenção ao redor da Escola Ernani Giannico, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 55/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Poder Executivo providências para um projeto de escoamento da água da chuva na Rua Conego Ismael Dias Monteiro, Jardim Samar, na forma que especifica.
INDICAÇÃO N° 56/2022 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Poder Executivo limpeza e melhoria no acesso à Boca de Lobo – Avenida dos Manacás, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 31/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre providências com relação a buraco aberto no meio da Rua Áurea Aparecida de Oliveira Vargas, no bairro Ana Cândida.
REQUERIMENTO N° 32/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações e providências com relação a contratação de profissionais da saúde para o Gripário.
REQUERIMENTO N° 33/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre estudos e providências na Av. dos Girassóis no bairro Flor do Campo com relação ao acúmulo de água.
REQUERIMENTO N° 34/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre terreno na Rua Maximiano Antunes, cruzamento com a linha velha, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 35/2022 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre projeto voluntário na escola Nicolau Couto Ruiz, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 36/2022 – De autoria do Senhores Vereadores Paulinho Kodak e Adriano dos Santos que requerem ao Chefe do Poder Executivo informações sobre exame de paciente, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 37/2022 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak e outros que requerem ao Chefe do Poder Executivo informações sobre Quiosques e Praça Félix Nobre de Campos, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 38/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações complementares com relação ao Requerimento n° 007/2022, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 39/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações e estudos para providências em relação ao problema com árvores na travessa da Rua João Couto Benvirá, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 40/2022 – De autoria do Senhor Vereador Ricardo Toledo que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre a área verde localizada na rua Dr. Carlos Borges, na forma que especifica.
REQUERIMENTO N° 41/2022 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que requer ao Chefe do Poder Executivo informações sobre aplicação do reajuste do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma que especifica.
ORDEM DO DIA:
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
DO LEGISLATIVO:
1) Projeto de Lei complementar n° 02/2022 que dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências. – O Projeto de Lei Complementar n° 002/2022 foi aprovado em primeira discussão por todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
2) Projeto de Lei n° 034/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 034/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
3) Projeto de Lei n° 035/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 035/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
4) Projeto de Lei n° 036/2022 que dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 036/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
5) Projeto de Lei n° 037/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 037/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
6) Projeto de Lei n° 038/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. –O Projeto de Lei n° 038/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
7) Projeto de Lei n° 039/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 039/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
😎 Projeto de Lei n° 040/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 040/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
9) Projeto de Lei n° 041/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 041/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
10) Projeto de Lei n° 042/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 042/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
11) Projeto de Lei n° 043/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 043/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
12) Projeto de Lei n° 044/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 044/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
13) Projeto de Lei n° 045/2022 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. – O Projeto de Lei n° 045/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
14) Projeto de Lei n° 046/2022 que dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei n° 5.254/2022. – O Projeto de Lei n° 046/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
15) Projeto de Lei n° 004/2022 que dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves. – O Projeto de Lei n° 004/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.
16) Projeto de Lei n° 005/2022 que dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESFs, Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências. – O Projeto de Lei n° 005/2022 foi aprovado em todos os vereadores presentes.

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 31 de Janeiro, segunda-feira, a partir das 19h30. Leia a Ordem do Dia…

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 24 de Janeiro segunda-feira, a partir das 19h30. Leia a Ordem do Dia…

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2022, quarta-feira, a partir das 10 horas… Leia a Portaria e a Pauta das Sessões…

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme disposições contidas na Portaria nº 06/2022, para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2022, quarta-feira, a partir das 10 horas… Leia a Portaria e a Pauta das Sessões…

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 17 de Janeiro segunda-feira, a partir das 19h30…

Resumo da 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 13 (treze) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
Do Legislativo:
INDICAÇÃO N° 685/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção com máquina niveladora na rua Luiz Americo Pereira, Kanegae.
INDICAÇÃO N° 686/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção com máquina niveladora nas ruas do Padre Eterno.
INDICAÇÃO N° 687/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano do Santos e outros que solicitam ao Chefe do Executivo providências para manutenção, poda e limpeza na escola José Inocêncio – Poço Grande.
INDICAÇÃO N° 688/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências manutenção de ruas – Chácara das Rosas.
INDICAÇÃO N° 689/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências manutenção de da estrada Raul Ribeiro, Mato Dentro.
INDICAÇÃO N° 690/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para estudo quanto a instalação de área de lazer no bairro Maracaibo.
INDICAÇÃO N° 691/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para iluminação de natal na Praça do Flor do Campo.
INDICAÇÃO N° 692/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para construção de uma base móvel da PM – Flor do Campo.
INDICAÇÃO N° 693/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para construção de uma base móvel da PM – Vale das Flores.
INDICAÇÃO N° 694/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para melhorias na rua 64, Maracaibo.
INDICAÇÃO N° 695/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para melhorias na estrada do Aterrado.
INDICAÇÃO N° 696/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para estudo quanto a festa de agosto.
INDICAÇÃO N° 697/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para melhorias na Saúde Animal para vacinação de cães (V8) e felinos (V3).
INDICAÇÃO N° 698/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor solicita ao Chefe do Executivo providências para colocação de iluminação natalina no canteiro centro do bairro Flor do Vale.
REQUERIMENTO N° 347/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre ciência e providências tomadas que serão tomadas em relação a situação do terreno localizado na rua José Benedito de Morais de fundos com a quadra do Vera Cruz.
REQUERIMENTO N° 348/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo informações complementares ao requerimento 321/2021.
REQUERIMENTO N° 349/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicitam ao Chefe do Executivo informações sobre a caixa d’água na escola José Inocêncio – Poço Grande.
REQUERIMENTO N° 350/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos e outros que solicitam ao Chefe do Executivo informações sobre obra na rua Campos do Jordão no bairro Jardim Santana.
REQUERIMENTO N° 351/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre processos da justiça do trabalho e férias dos servidores.
REQUERIMENTO N° 352/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre a rua bairro Padre Eterno.
REQUERIMENTO N° 353/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações complementares ao requerimento n° 281/2021.
REQUERIMENTO N° 354/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e outros que solicita ao Chefe do Executivo esclarecimentos sobre o natal iluminado, lei n° 5.197/2021.
REQUERIMENTO N° 355/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetorque solicita ao Chefe do Executivo informações sobre a viabilidade para criação de um Parcão Pet no município de Tremembé.
MOÇÃO N° 008/2021 – De autoria do Senhor Vereador Pauliho Kodak que propõe Moção de Aplausos a todos os membros de Enfermagem Tremembeense.
ORDEM DO DIA: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 06/2021 – “Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de débitos fiscais da Fazenda Pública Municipal, de ofício ou por solicitação do sujeito passivo, pela Administração Fazendária, e dá outras providências;
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
2) VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 5.250/2021, que “Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências”;
3) PROJETO DE LEI nº 188/2021 – “Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária;
4) PROJETO DE LEI nº 195/2021 – “Autoriza o Poder Executivo a doar área de domínio público do Município à empresa RGM PEÇAS ESPECIAIS EIRELI;
5) PROJETO DE LEI nº 198/2021 – “Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências;
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
6) PROJETO DE LEI nº 054/2021 – “Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do Município de Tremembé” – De autoria do Vereador Presidente Anderson Aparecido de Godoi.
7) PROJETO DE LEI nº 055/2021 – “Institui o Projeto ‘Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência’, equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé” – De autoria do Vereador Presidente Anderson Aparecido de Godoi;
😎 PROJETO DE LEI nº 056/2021 – “Concede tratamento prioritário nos Processos Administrativos em trâmite no Município de Tremembé às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências” – De autoria do Vereador Presidente Anderson Aparecido de Godoi;
9) EM DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE LEI nº 057/2021 – “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências” – De autoria do Vereador Presidente Anderson Aparecido de Godoi;
10) PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 08/2021 – “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Tremembé, da Frente Parlamentar de Fiscalização Permanente do Sistema de Saúde do Município” – De autoria do Vereador Presidente Anderson Aparecido de Godoi e outros;
11) MOÇÃO N° 008/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que propõe Moção de Aplausos a todos os membros de Enfermagem Tremembeense.

Resumo da 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 06 (seis) do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
2) Do Legislativo:
PROJETO DE LEI N° 054/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município de Tremembé.
PROJETO DE LEI N° 055/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que institui o Projeto “Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência” equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados par ao uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
PROJETO DE LEI N° 056/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que concede tratamento prioritário nos Processo Administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N° 057/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que institui a Política Municipal de Proteção dos Espectro Autista e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEI N° 008/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, da Frente Parlamentar de Fiscalização Permanente do Sistema de Saúde do Município.
INDICAÇÃO N° 668/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto e do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicitam ao Chefe do Executivo providências para comprar equipamentos de segurança para veículos do conselho tutelar.
INDICAÇÃO N° 669/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto e do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicitam ao Chefe do Executivo providências para alteração da lei 4.248/2016.
INDICAÇÃO N° 670/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto e do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicitam ao Chefe do Executivo providências para melhorias na estrutura e condições de atendimento às crianças na sede do conselho tutelar.
INDICAÇÃO N° 671/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para notificação do proprietário do terreno na Rua São José, nº 78, Vila da Juta.
INDICAÇÃO N° 672/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto eque solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda do mato, Chácara Nova Vida.
INDICAÇÃO N° 673/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para fixação dos bancos da Praça Geraldo Costa e instalação de bancos no Largão do Parque.
INDICAÇÃO N° 674/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo providências para Atendimento Veterinário gratuito para cães e gatos.
INDICAÇÃO N° 675/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Nettoque solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda no campo de futebol, Maracaibo.
INDICAÇÃO N° 676/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção com máquina niveladora na Estrada Municipal Carlos Afonso Ferreira Neves, n° 1520.
INDICAÇÃO N° 677/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para estudo quanto a possibilidade e viabilidade de instalação de lombada na Av. Nicolau Couto Luiz.
INDICAÇÃO N° 678/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção, limpeza e poda em um terreno na Rua Benedito de Paula, Pq. Novo Mundo.
INDICAÇÃO N° 679/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo providências para revitalização do terminal rodoviário de Tremembé.
INDICAÇÃO N° 680/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo providências regularização fundiária do bairro Kanegae.
INDICAÇÃO N° 681/2021 – De autoria do Senhor Vereador Diego Protetor que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção das ruas Maria Aneas R. Tineo e Benedito de Lima, bairro Kanegae.
INDICAÇÃO N° 682/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para retirada de uma árvore na Praça da Av. Audrá.
INDICAÇÃO N° 683/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para poda de árvore na Rua Antônio do Santos Salgado, bairro dos Guedes.
INDICAÇÃO N° 684/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para poda nas árvores das Av. Sete de Janeiro.
REQUERIMENTO N° 338/2021 – De autoria do Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicita ao Chefe do Executivo providências com relação a indicação n° 404/2021.
REQUERIMENTO N° 339/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicitam ao Chefe do Executivo informações sobre melhorias no bairro Mato Dentro.
REQUERIMENTO N° 340/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e outros que solicitam ao Chefe do Executivo informações sobre o conselho tutelar.
REQUERIMENTO N° 341/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre a rua Libanio Sírio, bairro Padre Eterno.
REQUERIMENTO N° 342/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre execução ou não das indicações feitas por este vereador no ano de 2021.
REQUERIMENTO N° 343/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre o pagamento do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
REQUERIMENTO N° 344/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre Unidade de Saúde no bairro do Kanegae.
REQUERIMENTO N° 345/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre “obra” na entrada do Assentamento Olga Benário – Kanegae.
REQUERIMENTO N° 346/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi e dos Senhor Vereador Ricardo Alexandre Toledo que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre denominação de rua no bairro Aterrado.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
1) VETO AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 5.237/2021, que “Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor”;
2) PROJETO DE LEI nº 193/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial;
3) PROJETO DE LEI nº 198/2021 – “Dispõe sobre concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências;
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
4) PROJETO DE LEI nº 052/2021 – “Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas unidades educacionais da rede pública municipal de ensino e dá outras providências” – De autoria do Vereador Presidente Anderson Aparecido de Godoi. – SUBSTITUTIVO.

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 13 de DEZEMBRO segunda-feira, a partir das 19h30. Leia a ordem do dia…

Ficam convocados todos os Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, para a SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada no dia 06 de DEZEMBRO segunda-feira, a partir das 19h30. Leia a ordem do dia…

Resumo da 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, realizada no dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
Do Legislativo:
INDICAÇÃO N° 663/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para instalar de tampa de bueiro. – DEFERIDA –
INDICAÇÃO N° 664/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo providências para melhorias nos pontos de ônibus do Flor do Campo. – DEFERIDA –
INDICAÇÃO N° 665/2021 – De autoria do Senhores Vereadores Adriano dos Santos, Renato Vargas Netto e Silvio Monteiro que solicitam ao Chefe do Executivo providências para pagamento de uma cetas básica aos RPAs do Município. – DEFERIDA –
INDICAÇÃO N° 666/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção com máquina niveladora na Estrada Mario Andrade de Souza, Mato Dentro. – DEFERIDA –
INDICAÇÃO N° 667/2021 – De autoria do Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo providências para manutenção e melhorias no bairro Flamboyant. – DEFERIDA –
REQUERIMENTO N° 324/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo mais informações acompanhadas de documentos na resposta do requerimento n° 299/2021. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 325/2021 – De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações complementares sobre incorporação dos servidores e servidores aposentados, requerimento n° 306/2021 e ofício 1124/2021. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 326/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo informações se há previsão de excesso de arrecadação da verba do FUNDEB e consequente sobra de recurso e destinação destes. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 327/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre a coleta de lixo terceirizada. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 328/2021 – De autoria do Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo informações da Secretaria de Finanças sobre valores em caixa para investimentos como no projeto enviado a essa Casa de Leis no valor de quatro milhões para desapropriação de imóvel. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 329/2021 – De autoria dos Senhores Vereador Adriano dos Santos e Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre manutenção de Toldo da entrada do Centro de Diagnose. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 330/2021 – De autoria dos Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo informações discriminadas das Quilometragens e Custos de todas as viagens das remoções em ambulância UTI móvel. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 331/2021 – De autoria dos Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre asfalto necessitando de reparos. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 332/2021 – De autoria dos Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo informações com relaçãoaos custos para instalação de ponto de ônibus. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 333/2021 – De autoria dos Senhor Vice-Presidente Renato Vargas Netto que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre a área de expansão industrial. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 334/2021 – De autoria dos Senhor Vereador Adriano dos Santos que solicita ao Chefe do Executivo informações a empresa terceirizada IESP da Secretaria de Saúde. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 335/2021 – De autoria dos Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações de emenda parlamentar. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 336/2021 – De autoria dos Senhor Presidente Anderson Godoi que solicita ao Chefe do Executivo informações sobre medicamentos fornecidos pelo SUS. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
REQUERIMENTO N° 337/2021 – De autoria dos Senhor Presidente Anderson Godoi, Vice-Presidente Renato Vargas Netto e Senhor Vereador Paulinho Kodak que solicitam ao Chefe do Executivo informações sobre o evento “Tremembé Food e Beer”. – À MESA PARA DESPACHO EM 5 DIAS –
ORDEM DO DIA:
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO CHEFE DO EXECUTIVO:
1) VETO AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 5.237/2021, que “Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde em folha de pagamento do servidor”;
2) VETO AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 5.238/2021, que “Autoriza o Poder Executivo a implantação de cadastro municipal de bike no âmbito do Município e dá outras providências”;
3) VETO AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 5.241/2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município”;
4) VETO AO AUTÓGRAFO DA LEI Nº 5.243/2021, que “Institui o Estatuto da Desburocratização na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências”;
5) PROJETO DE LEI nº 184/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”;
6) PROJETO DE LEI nº 189/2021 – “Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária”;
7) PROJETO DE LEI nº 190/2021 – “Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária”;
😎 PROJETO DE LEI nº 191/2021 – “Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária”;
9) PROJETO DE LEI nº 192/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”;
10) PROJETO DE LEI nº 194/2021 – “Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária”;
11) PROJETO DE LEI nº 196/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar”;
12) PROJETO DE LEI nº 197/2021 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial;
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
DO LEGISLATIVO:
13) PROJETO DE LEI nº 049/2021 – “Dispõe sobre denominação de vias públicas – Avenida Helenice Manfredini”
14) PROJETO DE LEI nº 053/2021 – “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 5.172, de 28 de setembro de 2021” – De autoria do Vereador Ricardo Toledo;
15) PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 07/2021 – “Autoriza o Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé a transferir bem móvel para a Prefeitura do mesmo Município e dá outras providências”