Leis Ordinárias 2022
Lei nº 5.423, de 13 de setembro de 2022 -Projeto de Lei n° 57-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi e outros Baixar
Lei nº 5.424, de 13 de setembro de 2022 – Projeto de Lei n° 58-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak Baixar
Lei nº 5.425, de 14 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.426, de 14 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.427, de 14 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.428, de 14 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.429, de 14 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.430, de 14 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.431, de 14 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.432, de 21 de setembro de 2022 – Projeto de Lei nº 059/2022 – De autoria da Vereadora Nilza Remi Baixar
Lei nº 5.433, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.434, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.435, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.436, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.437, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.438, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.439, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.440, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.441, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.442, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.443, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.444, de 28 de setembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.445, de 05 de Outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.446, de 05 de Outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.447, de 05 de Outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.448, de 05 de Outubro de 2022 – Projeto de Lei de Autoria do Vereador Ricardo Toledo Baixar
Lei nº 5.449, de 10 de outubro de 2022 – Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Nilza Remi Baixar
Lei nº 5.450, de 11 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.451, de 11 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.452, de 11 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.453, de 11 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.454, de 19 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.455, de 19 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.456, de 19 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.457, de 19 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.458, de 19 de outubro de 2022 – Projeto de Lei de Autoria da Vereadora Nilza Remi Baixar
Lei nº 5.459, de 25 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.460, de 25 de outubro de 2022 Baixar
Lei nº 5.461, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.462, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.463, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.464, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.465, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.466, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.467, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.468, de 03 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.469, de 17 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.470, de 17 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.471, de 17 de novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.472, de 17 de novembro de 2022 Baixar
Lei n° 5.473 de 22 de Novembro de 2022 Baixar
Lei n° 5.474 de 22 de Novembro de 2022 Baixar
Lei n° 5.475 de 22 de Novembro de 2022 Baixar
Lei nº 5.476, de 05 de dezembro de 2022 – De autoria do Vereador Diego Protetor Baixar
Leis Ordinárias 2022
Lei nº 5.323, de 18 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 19-2022 – de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Isaac Gonçalves Torres.
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Lei nº 5.324, de 25 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 26-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Carlos Costa.
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Lei nº 5.325, de 25 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 25-2022 – de Autoria do Senhor Silvio Monteiro
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Monsenhor Joaquim Ferreira Xavier Júnior.
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Lei nº 5.326, de 26 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 21-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Cria a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Tremembé.
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Lei nº 5.327, de 26 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 22-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Tremembé com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
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Lei nº 5.328, de 26 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 23-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a conscientização dos Direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino do Município de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei nº 5.330, de 28 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 24-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a criação da ‘Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência’ no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.333, de 09 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 16-2022 – de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
Dispõe sobre a divulgação dos horários semanais de transporte sanitário (transporte de doentes) e dá outras providências.
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Lei n° 5.335 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Cláudio Ricardo Manfredini
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.336 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.337 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva da Vereadora Adriana Naresi
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.338 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.339 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Renato Vargas Netto
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.340 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Ricardo Toledo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.341 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Silvio Monteiro
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.342 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Adriano dos Santos
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.343 de 10 de maio de 2022 – Emenda Impositiva do Vereador Diego Protetor
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
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Lei n° 5.344 de 10 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 20-2022 – de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
Cria o ‘Evento Aviva Tremembé’ na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.345 de 17 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 27-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Institui a Semana Municipal de Valorização da Vida e de Prevenção ao Suicídio.
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Lei n° 5.346 de 17 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 28-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Cria o evento “Natal Iluminado” na Estância Turística de Tremembé e o inclui no Calendário oficial de eventos.
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Lei n°5.351 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei nº 29-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o Campeonato Municipal de Futsal Masculino e Feminino ‘Antônio Carlos de Godoi’ – Toninho Pelé e dá outras providências.
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Lei n° 5.352 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 30-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Altera o inciso II do artigo 4° da Lei Municipal n° 5.217 de 06 de dezembro de 2021.
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Lei n° 5.353 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei n° 33-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
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Lei n° 5.354 de 24 de maio de 2022 – Projeto de Lei nº 32-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Institui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Tremembé o ‘Festival de Pipas, papagaios, Pipão e Bola de Gude de Tremembé’, a ser comemorado nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano e dá outras providências.
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Lei n° 5.355 de 25 de Maio de 2022 – Projeto de Lei nº 35-2022 – de Autor Paulinho Kodak
Cria a Festa do Bairro dos Guedes na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.356 de 1° de junho de 2022 – Projeto de Lei nº 31-2022 – de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
Institui o Programa de Coleta Seletica nas Escolas, com objetivo de angariar fundos para a formatura dos aluno e dá outras providências.
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Lei n° 5.357 de 07 de junho de 2022 – Projeto de Lei nº 34-2022 – de Autoria do Senhor Ricardo Toledo
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.358 de 07 de junho de 2022 – Projeto de Lei nº 37-2022 – de Autoria do Senhor Diego Protetor
Institui o Programa ‘Cão Comunitário’, no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.361 de 07 de junho de 2022
Dispõe sobre a alteração do Parágrafo Único do artigo 6° da Lei Municipal n° 3.914 de 08 de agosto de 2013, com redação dada pela Lei Municipal n° 3.928, de 09 de setembro de 2013 e dá outras providências.
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Lei n° 5.363 de 07 de Junho de 2022 – Projeto de Lei nº 36-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Institui o Circuito de Ciclismo como evento oficial na Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.364 de 15 de Junho de 2022 – LDO 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da lei de orçamento para o Exercício de 2023, e dá outras providências.
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Lei n°5.367 de 22 de Junho de 2022 – Projeto de Lei nº 46-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Institui o dia municipal em homenagem e gratidão aos Profissionais de Saúde que atuaram na linha de frente contra a COVID-19.
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Lei nº 5.368, de 28 de junho de 2022 – De autoria do Vereador Ricardo Toledo
Institui o Dia Municipal do Evangelismo ao jovem ‘Imersão’ e dá outras providências.
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Lei nº 5.369, de 28 de junho de 2022 – De autoria do Vereador Diego Protetor
Institui o dia 20 de agosto como o Dia Municipal do Maçom da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências;
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Lei nº 5.374, de 29 de junho de 2022 – PL nº 052 de autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi
Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do Bairro Padre Eterno – “UDS Dorival da Conceição – Guinho”.
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Lei nº 5.388, de 13 de julho de 2022 – PL nº 055/2022 de autoria do Vereador Renato Vargas Netto
Dispõe sobre a denominação da Unidade Descentralizada de Saúde do bairro Retiro Feliz – ‘UDS – Jacira Alves Rosa’
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Lei nº 5.389, de 13 de julho de 2022 – PL nº 039/2022 de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Estabelece a notificação compulsória de casos onde houver indícios, confirmação de violência ou maus-tratos contra as crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do município da Estância Turística de Tremembé.
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Lei nº 5.390, de 13 de julho de 2022 – PL nº 054/2022 de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Institui no Município de Tremembé a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo.
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Lei nº 5.402, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.406, de 10 de agosto de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.407, de 10 de agosto de 2022 – PL nº 047/2022 – de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Edson Augusto Godoi.
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Lei nº 5.408, de 10 de agosto de 2022 – PL nº 048/2022 – de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Antônio Carlos de Godoi.
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Lei nº 5.409, de 10 de agosto de 2022 – PL nº 056/2022 – de autoria do Vereador Silvinho
Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.325/2022.
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Lei nº 5.412, de 16 de agosto de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.415, de 31 de agosto de 2022 – Projeto de Lei n° 61-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
De autoria do Senhor Vereador Renato Vargas Netto, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Edson Augusto Godoi’.
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Lei nº 5.416, de 31 de agosto de 2022 – Projeto de Lei n° 62-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Paulo Oswaldo Teodoro da Silva Júnior’.
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Lei nº 5.417, de 31 de agosto de 2022 – Projeto de Lei n° 63-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
De autoria do Senhor Presidente Anderson Godoi, que dispõe sobre denominação de próprio municipal – Quadra Poliesportiva ‘Vinícius Toledo Santos’.
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Lei nº 5.418, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei nº 5.420, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.421, de 06 de setembro de 2022
Dispõe sobre o remanejamento de dotações orçamentárias.
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Lei nº 5.422, de 06 de setembro de 2022 Projeto de Lei n° 64-2022 – de Autoria da Senhora Nilza Remi
Institui o Dia Municipal da Mulher Tremembeense Empreendedora.
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Leis Ordinárias 2022
Lei n° 5.223 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da rede pública e privada do município.
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Lei n° 5.224 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui o Projeto “Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência”, equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso exclusivo das Pessoas com Deficiência (PcD), nos espaços públicos do Município de Tremembé.
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Lei n° 5.225 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
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Lei n° 5.226 de 4 de Janeiro de 2022 – Projeto de autoria do Vereador Anderson Godoi
Concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite no Município de Tremembé, às pessoas com idade superior a 60 anos de idade e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
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Lei n° 5.241 de 19 de Janeiro de 2022
Autoriza a doação de veículo ao Centro de Atendimento e Educação Especial CEEP e dá outras providências.
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Lei n° 5.254 de 19 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Lei n° 5.259 de 19 de Janeiro de 2022 – Projeto de Lei n° 01-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Pedro do Amaral
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Lei n° 5.261 de 25 de Janeiro de 2022
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Educacionais da rede púbica municipal de ensino, e dá outras providências.
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Lei n° 5.264 de 02 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município e dá outras providências.
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Lei n° 5.274 de 02 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivos da Lei n° 5.254 de 19 de janeiro de 2022 e dá outras providências.
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Lei n° 5.275 de 04 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei n° 02-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a essencialidade da prática de atividades físicas e de exercícios físicos para a população do Município de Tremembé e dá outras providências.
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Lei n° 5.276 de 04 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei Ordinária 04 – 2022 – de Autoria do Senhor Cláudio Ricardo Manfredini
Dispõe sobre denominação de via Pública – Rua Adolfo Afonso Ferreira Neves.
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Lei n° 5.277 de 04 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei n° 03-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Fica instituída a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” no Calendário Oficial de Eventos Municipais da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.
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Lei n° 5.278 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.227 de 19 de Janeiro de 2022.
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Lei n° 5.279 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.228 de 19 de Janeiro de 2022.
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Lei n° 5.280 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.229 de 19 de Janeiro de 2022.
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Lei n° 5.281 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.230 de 19 de Janeiro de 2022.
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Lei n° 5.282 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.231 de 19 de Janeiro de 2022.
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Lei n° 5.283 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.233 de 19 de Janeiro de 2022.
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Lei n° 5.284 de 09 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.256 de 19 de Janeiro de 2022.
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Lei n° 5.286 de 15 Fevereiro de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei de n° 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
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Lei n° 5.288 de 15 de Fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Lei n° 5.290 de 22 de Fevereiro de 2022 – Projeto de Lei n° 05-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Dispõe sobre a implantação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras nas Unidades Básicas de Saúde, ESF (Estratégia Saúde da Família), Centro de Diagnose, Centro de Saúde e Pronto Atendimento Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 5.291, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.292, de 23 de fevereiro de 2022
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.840, de 10 de janeiro de 2003.
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Lei nº 5.293, de 23 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.294, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.295, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.296, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.297, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.298, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.299, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.300, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.301, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.302, de 25 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.303, de 02 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 10-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Institui a “Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-estar dos Animais” no Município de Tremembé.
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Lei n° 5.304 de 03 de março de 2022 – Projeto de Lei n° 09-2022 – de Autoria do Senhor Adriano dos Santos
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça Centro de Lazer do Trabalhador.
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Lei nº 5.307, de 16 de março de 2022
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e Hino de Tremembé nas instituições de ensino estabelecidas no Município da Estância Turística de
Tremembé.
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Lei nº 5.308, de 16 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 11-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde.
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Lei nº 5.309, de 18 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 12-2022 – de Autoria do Senhor Renato Vargas Netto
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal – Praça José de Souza.
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Lei nº 5.310, de 18 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 13-2022 – de Autoria do Senhor Silvio Monteiro
Dispõe sobre denominação de Via Pública – Rua Maria Georgina Nogarotto.
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Lei nº 5.311, de 18 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 14-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Torna obrigatório no Município da Estância Turística de Tremembé assegurar ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula escolar na rede
de ensino e utilização de recursos que garantam acessibilidade integral.
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Lei nº 5.312, de 23 de março de 2022
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal “Adote uma Praça” no município da Estância Turística de Tremembé e dá outras providências.
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Lei nº 5.313, de 23 de março de 2022 – Projeto de Lei nº 07-2022 – de Autoria do Senhor Anderson Godoi
Institui a padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros no Município de Tremembé.
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Lei nº 5.314, de 28 de março de 2022 – Projeto de Lei n° 15-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas de combate a atos de violência contra a mulher
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Lei nº 5.315, de 13 de abril de 2022
Dispõe sobre nova redação a dispositivo da Lei nº 5.260, de 25 de janeiro de 2022.
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Lei nº 5.321, de 18 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 17-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Armando Alves Cardoso.
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Lei nº 5.322, de 18 de abril de 2022 – Projeto de Lei n° 18-2022 – de Autoria do Senhor Paulinho Kodak
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Miriam Torres de Toledo.
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