Leis Ordinárias 2023
Leis Ordinárias 2023
Lei nº 5.593, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.594, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.595, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.596, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.597, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei nº 5.598, de 22 de março de 2023
De autoria do Chefe do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
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Lei n° 5.599, de 03 de abril de 2023 – De autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento Integral de Pessoa com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais Transtornos de Aprendizagem e dá outras providências.
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Lei n° 5.600, de 03 de abril de 2023 – De autoria do Vereador Anderson Godoi
Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar no Município de Tremembé.
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Lei n° 5.618 de 12 de Abril de 2023 – Autoria do Vereador Paulinho Kodak
“Autoriza o Poder Executivo a criar na Rede Municipal de Saúde a Farmácia 24 HORAS e dá outras providências.”
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Lei nº 5.611, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Paulinho Kodak
Institui o Programa “Mulheres de Peito” de apoio às mulheres com câncer de mama.
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Lei nº 5.612, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
Institui, no Município de Tremembé, o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta.
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Lei nº 5.613, de 11 de abril de 2023, de autoria do Presidente Ricardo Toledo
Dispõe sobre a adoção de medidas pela Vigilância em Saúde desta municipalidade, quando verificada situação de eminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika.
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Lei nº 5.614, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
Obriga o Poder Executivo a instalar, no mínimo, um brinquedo psicomotor destinado a crianças portadoras de doenças mentais e/ou deficiência física em locais públicos, de lazer, praças e horto municipal e dá outras providências.
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Lei nº 5.615, de 11 de abril de 2023, de autoria do Vereador Anderson Godoi
Dispõe sobre reserva de vaga em creches e escolas do Município para filhos(as) de deficientes.
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