Leis Complementares 2021
Leis Complementares 2021
Lei Complementar n° 366 de 16 de Março de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 253, de 21 de fevereiro de 2013.
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Lei Complementar n° 367 de 16 de Março de 2021
Dispõe sobre o programa de valorização ao bom contribuinte e de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 368 de 25 de maio de 2021
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 302, de 02 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”
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Lei Complementar n° 369 de 25 de maio de 2021
Dispõe sobre a revisão anual do ANEXO V – TABELA ÚNICA DE REMUNERAÇÃO, de que trata a Lei Complementar n° 307, de 18 de abril de 2017, e dá outras providências.”
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Lei Complementar nº 370, de 07 de Julho de 2021.
“Dispõe sobre a alteração do artigo 148-C da lei Complementar Municipal nº 302, de 03 de Janeiro de 2017”.
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Lei Complementar n° 371 de 21 de setembro de 2021
Dispõe sobre a prorrogação da Lei Complementar n° 360, de 07 de maio de 2020 e dá outras providências.
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Lei Complementar n° 372 de 21 de setembro de 2021
Cria a Taxa de Preservação Ambiental no Município da Estância Turística de Tremembé-TPA, acrescendo dispositivo no Código Tributário e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 373 de 03 de Novembro de 2021
“Dá nova redação ao artigo 16 – “A”, da Lei Complementar nº 335, de 06 de dezembro de 2018, modificando pela Lei Complementar nº 353, de 11 de dezembro de 2019, incluindo
parágrafo único e dá outras providências.”
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Lei Complementar n° 374 de 15 de dezembro de 2021
Estabelece procedimentos para o recebimento administrativo da prescrição de débitos fiscais da Fazenda Pública Municipal, de ofício ou por solicitação do sujeito passivo, pela Administração Fazendária, e dá outras providências.
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