Leis Ordinárias 2024
Leis Ordinárias 2024
Lei nº 5.972, de 14 de agosto de 2024
“Dispõe sobre a autorização para o exercício de atividades econômicas e comércio ambulante nas áreas públicas delimitadas pelo Município da Estância Turística de Tremembé.”
Baixar
Lei nº 5.973, de 14 de agosto de 2024
“Dispõe sobre denominação de via pública – Rua América Antônio dos Santos.”
Baixar
Lei n° 5974 de 19 de Agosto de 2024
“Prevê o abono de faltas para os servidores públicos municipais que acompanharem parentes em atendimento médico no município de Tremembé SP e dá outras providências.”
Baixar
Lei nº 5.981, de 21 de agosto de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Baixar
Lei nº 5.984, de 27 de agosto de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Baixar
Lei nº 5.985, de 27 de agosto de 2024
“Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias.”
Baixar
Lei nº 5.987, de 10 de setemro de 2024
“Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município da Estância Turística de Tremembé”
Baixar
Lei nº 5.988, de 10 de setemro de 2024
“Dispõe sobre a instituição como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade da Estância Turística de Tremembé, a Feira Livre de Tremembé.”
Baixar
Lei nº 5.989, de 10 de setemro de 2024
“Garante direito a atendimento psicossocial prioritário, na rede municipal de saúde, às mães com filhos com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências no município de Tremembé.”
Baixar
Lei nº 5.990, de 10 de setemro de 2024
“Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias.”
Baixar
Lei nº 5.991, de 10 de setemro de 2024
“Adiciona parágrafo segundo ao artigo 3°, da Lei Municipal n° 4.419/2027, na forma como especifica.”
Baixar
Lei nº 5.992, de 10 de setemro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Baixar
Lei nº 5.993, de 10 de setemro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”
Baixar
Lei nº 5.994, de 10 de setemro de 2024
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”
Baixar
Lei nº 5.995, de 10 de setemro de 2024
“Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.943, de 25 de junho de 2024.”
Baixar
Lei nº 5.996, de 11 de setemro de 2024
“Altera dispositivo do artigo 1° da Lei Municipal n° 5.930, de 05 de junho de 2024.”
Baixar
Lei nº 5.997, de 11 de setemro de 2024
“Altera redação do artigo 24 Municipal n° 5.972, de 14 de agosto de 2024.”
Baixar
Lei nº 5.998, de 13 de setemro de 2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da anotação do horário de entrada e saída do paciente nas Unidades de Saúde e Pronto Atendimento no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé, e dá outras providências.”
Baixar
Lei nº 5.999, de 13 de setemro de 2024
“Institui a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob a forma de sátira, ridicularização ou menosprezo em ato isolado ou em grupo através de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações e partidos políticos e do vandalismo e pichação contra símbolos e monumentos cristãos no âmbito do Município da Estância Turística de Tremembé.”
Baixar
Lei nº 6.000, de 13 de setemro de 2024
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de número de telefone do motorista aos pacientes da rede de saúde no Município da Estância Turística de Tremembé.”
Baixar
Lei nº 6.001, de 13 de setemro de 2024
“Dispõe sobre o serviço de transporte intermunicipal individual de pacientes com deficiência para tratamento médico e realização de exames, e dá outras providências.”
Baixar
Lei nº 6.002, de 13 de setemro de 2024
“Determina a capacitação dos professores, auxiliares e funcionários da rede de ensino do município de Tremembé.”
Baixar
